Aposta esportiva no Brasil: definida a forma de tributação

Até meados de 2018, a legalidade da aposta esportiva no Brasil era um pouco confusa. Apesar da atividade não ser proibida, também não era prevista por lei. Era uma espécie de “mercado cinza”. Mas, no fim do mesmo ano, a situação mudou: foi sancionada uma lei legalizando oficialmente as apostas esportivas por aqui. Porém, isso não encerra a questão. Após a legalização, começa a regulamentação – que é precisamente a fase na qual o assunto se encontra agora. Nesta etapa, várias regras e normas são definidas, incluindo a forma que os impostos serão cobrados das casas de apostas. Quer descobrir como anda este processo, o que já foi decidido sobre a tributação e como isso impacta o apostador? Então vem comigo.

Tributação na aposta esportiva

Os impostos são um dos principais pontos de debate durante a regulamentação das apostas. Isso acontece porque há duas formas de fazer a tributação: por turnover ou GGR. O problema é que um desses modelos é péssimo para o mercado. Quer entender por quê? Então confira a explicação completa abaixo.

Tributação por Turnover

Nesse formato, são cobrados impostos sobre todos os valores transacionados nas casas pelos jogadores. Em outras palavras, sobre a soma de todas as apostas efetuadas. Isso desconsidera que grande parte desse dinheiro não fica com o operador. Afinal, é necessário pagar os prêmios das apostas certas, os bônus, as promoções e por aí vai. Ou seja, os bookmakers precisam pagar impostos até sobre os valores que não ficam com eles. Como você já deve ter presumido, isso é terrível para o mercado, tanto que este modelo já fracassou em vários países.

Esse tipo de tributação causa diversos problemas. Primeiramente, espanta os players e esfria o mercado, pois trabalhar desta forma é prejudicial para os bookmakers. Quando uma casa se sujeita a essas taxas, acaba tendo que compensar as despesas excessivas de outras formas. Geralmente, oferecendo odds piores. Assim, os operadores ilegais acabam em vantagem, pois conseguem ofertar cotações melhores, e mais jogadores optam pelas apostas clandestinas. Adotar a tributação por turnover é praticamente expulsar do Brasil as grandes casas e empurrar os apostadores pra ilegalidade.

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Tributação por GGR

GGR é a sigla de Gross Gaming Revenue, o que representa o lucro bruto da casa. Na tributação por GGR, são cobradas taxas apenas sobre o que o operador ganhou, descontando, por exemplo, os prêmios pagos. É evidente que esse modelo é muito melhor. Afinal, não faz sentido pagar impostos sobre valores que você não possui, não é mesmo? Nos locais onde este formato foi adotado, o mercado de apostas prosperou e gerou muito dinheiro para o país. A quantidade de pessoas optando por casas licenciadas também é muito maior que a de apostadores escolhendo a ilegalidade. Em suma, a tributação por GGR contribui para que os objetivos da legalização das apostas sejam alcançados. Por outro lado, a tributação por turnover prejudica o mercado e estimula a clandestinidade.

Qual modelo foi adotado no Brasil?

Inicialmente, o governo brasileiro desejava adotar a tributação por turnover. Mas, após muita insistência do mercado, resolveu optar pelo GGR. Isso representa uma vitória para todos, incluindo o próprio governo. Afinal, o Brasil vai arrecadar mais dinheiro com impostos, gerar empregos e alcançar diversas outras conquistas.

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