Tem novidade antes do Natal, apostadores! A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e cassinos online. Por 292 votos a 114, a PL passa a cobrar impostos sobre essas empresas e sobre os ganhos dos apostadores. Agora, o projeto que visa a regulamentação das apostas esportivas segue para sanção presidencial.
Regulamentação das apostas esportivas pode gerar até R$12 bilhões
A proposta foi o último item da agenda econômica do Ministério da Fazenda a ser aprovada pelo Congresso e foi votada na última sessão da Câmara em 2023. A medida pode gerar até R$ 12 bilhões em arrecadação ano que vem, nas estimativas do Governo Federal.
Vale lembrar que após ser excluída pelo Senado, os deputados retomaram a possibilidade de funcionamento de cassinos e jogos de azar online no país. Além disso, o governo Lula não tinha proposto essa legalização originalmente, todavia apoiou a ideia para aumentar a arrecadação.
Proposta da Fazenda era cobrar 18%
Por outro lado, a Câmara dos Deputados manteve a redução da alíquota aprovada pelo Senado Federal. A proposta do governo era cobrar 18% sobre a receita líquida das empresas com as apostas, chamada de Gross Gaming Revenue (GGR). Os parlamentares estabeleceram em 12%.
Além disso, as casas de apostas pagarão impostos sobre seus lucros e uma outorga de R$ 30 milhões a cada cinco anos para poderem funcionar. Já os apostadores pagarão 15% de imposto de renda sobre os ganhos com as apostas.
Contudo, apenas com os prêmios que superarem a faixa de isenção do tributo (atualmente de R$ 2.112). Abaixo disso, o apostador estará livre de uma taxação. Acima disso, será retido na fonte pelo site e já descontado automaticamente da premiação.
Presidente da ABAESP participou de audiência sobre a regulamentação das apostas esportivas
Em setembro, o presidente da Associação Brasileira das Apostas Esportivas (ABAESP) Rodrigo Alves participou de uma audiência pública, organizada pela Comissão de Esporte (Cesp). A pauta foi a manipulação de resultados em eventos esportivos e sobretudo a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Confira o vídeo na íntegra abaixo:
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Mas vale lembrar que a casa não tem apenas apostas esportivas e sim também em cassino online, onde é possível encontrar todos os jogos “famosos” nesta área. Além disso, a gigante britânica também oferece diversos bônus para os seus usuários.
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Inicialmente o apostador já tem direito de um bônus de boas-vindas (agora chamado por eles de “Créditos de Aposta”) de 100% até o limite de R$200. Para ser disponibilizado, deverá ser apostado uma vez em cotações iguais ou maiores do que 1.20 no prazo de 30 dias.
