Taxação das apostas: entenda a nova proposta de Haddad para o governo

Como circulou pelas mídias de todo o país na última semana, Fernando Haddad expressou sua intenção como ministro da Fazenda de taxar as apostas eletrônicas.

Portanto, já podemos adiantar que o mais novo hobby dos brasileiros sofrerá algumas mudanças importantes nos próximos meses.

Isso porque as empresas que exploram esse mercado bilionário no país o fazem livremente, sem qualquer tipo de tributação. Isso mesmo… estamos falando de rendimentos anuais na casa dos bilhões em um dos setores que mais crescem no país.

Para entender melhor os prós e contras dessa nova regulamentação proposta por Haddad para as apostas esportivas, acompanhe a leitura a seguir!

 

Afinal, as apostas esportivas são legalizadas no Brasil?

Em 2018, a exploração das ditas “apostas de quota fixa”, ou simplesmente apostas online, foi devidamente legalizada. No final de seu mandato em dezembro daquele ano, Michel Temer sancionou a Medida Provisória 846/2018 (MP 846/18), após a mesma ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Esse foi o ‘empurrãozinho’ que faltava para o Brasil entrar no radar das grandes empresas deste mercado no mundo. Uma verdadeira infinidade de casas de apostas aterrissando no país do futebol, onde há mais de 200 milhões de pessoas, em sua grande maioria, apaixonadas por esportes como o próprio futebol, vôlei, basquete e diversos outros.

Por isso, quando falamos que o Brasil é possivelmente o mercado mais promissor do mundo quando o assunto é aposta online, não estamos exagerando. É estimado que mais de R$6 bilhões poderiam ser arrecadados anualmente com a taxação da atividade no país. 

Entre 2021 e 2022, um aumento de 76% foi registrado no mercado de apostas esportivas do Brasil, sem contar com o grande fluxo de receita destinado a instituições e entidades esportivas do Brasil todo por meio de patrocínios.

No futebol, por exemplo, todos os 20 times da Série A do Brasileirão são patrocinados por sites de apostas, assim como temos empresas deste segmento apoiando equipes dos mais variados esportes no mundo todo.

Na Fórmula 1, uma das escuderias chegou a vender seus naming rights para o site de apostas Stake. Em 2023, a Alfa Romeo passará a se chamar Alfa Romeo F1 Team Stake.

Estas parcerias só comprovam o grande impacto positivo que as empresas do ramo estão tendo no esporte, tanto no Brasil quanto no mundo.

O que é a regulamentação das apostas e quais suas vantagens?

A regulamentação das apostas esportivas nada mais é que regular a exploração dessa atividade por lei.

Por essas e por outras que a regulamentação das apostas, que chegou a dar seus primeiros passos durante o governo Bolsonaro mas travou justamente em ano de eleição, é tão necessária para o país.

Primeiro, para definir como esta atividade será tributada pelo governo, afinal, o Brasil vive crise política e econômica há muitos anos. A arrecadação por meio da regulamentação poderá auxiliar o país a lidar com rombos fiscais e dívidas públicas.

Sem contar com as diversas outras vantagens que virão a partir da participação da iniciativa privada do próprio Brasil. Ou seja, teremos mais empregos, mais investimento e desenvolvimento econômico para o setor e para o nosso país.

Não é novidade que as empresas que hoje atuam neste mercado no Brasil o fazem de forma 100% online e são todas estrangeiras, registradas em outros países e muitas vezes com sede em ‘paraísos fiscais’.

Por fim, a regulação das apostas eletrônicas pode também dar fim às fraudes que acometem o setor e à clandestinidade das operações ilegais e até crimes envolvendo apostas, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

A exemplo disso, temos o mais recente caso de manipulação de resultados com clubes da Série B do campeonato brasileiro envolvidos. Esquemas criminosos como esse poderão ser mais facilmente identificados e punidos com a regulamentação prevista no atual governo.

 

Qual é a proposta de Fernando Haddad para a tributação das apostas?

Como colocamos antes, apostar online em modalidades esportivas em breve será uma nova forma de arrecadação para o governo federal. Basicamente, a receita bruta das empresas atuantes desse mercado estarão sujeitas a impostos.

Afinal, como o ministro Fernando Haddad citou, em entrevista concedida ao portal UOL, no mundo todo as apostas são regulamentadas e devidamente tributadas.

“Esses cassinos, em geral, têm sede no exterior. Não é justo com a população brasileira que essa atividade econômica seja isenta de tributação. O ganho fica todo lá fora”, complementou o ministro da fazenda.

O ministro do presidente Lula (PT) disse que o Ministério da Fazenda ainda não concluiu os cálculos de quanto seria possível arrecadar com essa tributação.

Mas segundo estimativas citadas pelo próprio ministro, algo em torno de R$ 6 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente com as apostas eletrônicas.

De acordo com Haddad, o valor arrecadado ajudará a compensar a correção na tabela do Imposto de Renda da pessoa física prevista para 2024.

A faixa de isenção, que não sofre mudanças desde 2016 com o governo Dilma Roussefff (PT), aumentará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (dois salários mínimos, no valor atual) em 2024.

Conforme levantamento do governo Lula, mais de 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar o IR após a correção.

O prejuízo fiscal da ampliação é estimado pelo governo em R$ 3,2 bilhões no ano. Portanto, a taxação da receita das casas de aposta poderá ajudar a recuperar esses valores.

Conforme o portal UOL, a proposta não incluirá cassinos, bingo, nem outros jogos de chance, somente apostas esportivas. Mas ainda assim, a maioria das empresas que atuam no setor de esportes também contam com operações de cassino e outros jogos eletrônicos.

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