Legalização das apostas esportivas

Legalização das apostas esportivas no Brasil

A maioria das pessoas não sabe, mas as apostas esportivas eram ilegais no Brasil até poucos meses atrás. O mercado que movimenta milhões de reais poderá e deverá ser explorado no país já nos próximos anos.

Sobre o assunto temos até um vídeo em nosso canal do YouTube. Deem uma conferida, pois vale a pena:

Sobre a legalização

Você provavelmente deve saber que muitos jogos de azar são criminalizados no país, inclusive o famoso “jogo do bicho”. Isso ocorre pois no ano de 1941 uma lei a proibira. A Lei das Contravenções Penais fazia com que as apostas fossem consideradas como crime em todo o território brasileiro.

Entretanto, em 12 de Dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a MP Nº846 aprovada um mês antes pelo Congresso. Ela fez com que parte da verba arrecadada com as loterias federais seja destinada para a segurança pública.

Além dessa finalidade, o texto também regulamentou a prática de apostas esportivas no Brasil. De acordo com o que falou Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal, notícias são animadoras. As apostas de quota fixa, conhecidas como apostas esportivas, foram legalizadas no país.

Elas são chamadas de apostas de quota fixa pois o valor do possível prêmio é conhecido na hora. Ou seja, já no momento em que o jogo é feito.

Segundo a Medida Provisória, a loteria de apostas de quota fixa terá um prazo de dois anos para ser regulamentada no Brasil. O prazo pode ser prorrogado por mais dois. A liberação na prática deve ser consumada a partir do fim desse ano.

Magnho afirmou que essa demora para a regulamentação se deve à complexidade desse fato. Já que ela, a regulamentação, deve começar praticamente do zero. Ademais de que o governo terá de criar uma estrutura específica para fiscalizar esse tipo de aposta.

Aliás, também é importante ressaltar que as casas de apostas esportivas poderão patrocinar clubes de futebol no país com a aprovação dessa lei. Um exemplo é a NetBet que patrocina os times do Fortaleza E.C. e do Vasco da Gama.

Quem apostava em sites esportivos cometia crime?

Muita gente que não sabia sobre a criminalização das apostas de quota fixa teve preocupações sobre isso. Mas é possível garantir que você estava totalmente dentro da lei.

Felizmente, apostar em sites famosos como o Sportingbet e o Bet365 não era e não é ilegal. Uma brecha na lei que proibia os jogos fez com que as apostas online feitas por cidadãos residentes no Brasil estivessem dentro da lei.

Lá nos anos 40, quando a lei foi criada, não existia a internet. Então essa lei dizia que seria proibido que os jogos e apostas fossem feitas dentro do país. Tanto por casas, quanto por empresas daqui.

Acontece que esses sites de apostas são estrangeiros e só atuam de maneira virtual. Eles se aproveitaram dessa falha na lei para criar sites de apostas esportivas em países onde essa prática é permitida. Sediados fora daqui essas empresas criaram páginas específicas para o público brasileiro. Aliás, o mercado do Brasil é um dos que mais movimenta dinheiro nessas casas esportivas.

Sendo assim, os apostadores brasileiros que faziam as apostas nos sites esportivos não estavam cometendo crime algum. Afinal, na prática, estavam apostando em sites estrangeiros, onde esse tipo de jogo é permitido.

Na prática, como ficam as apostas?

Depois de toda essa mudança que ocorreu no fim do ano passado, muitas pessoas querem saber mais. O que muda de fato no mundo das apostas em esportes? Nós iremos te contar: Por enquanto nada!

Sim! Pelo menos na prática, e nesse primeiro momento, não haverá mudanças para os apostadores. É preciso entender que o mercado de apostas movimenta bilhões de reais em todo o Brasil. Sejam esportivas ou não, sejam ilegais ou não.

Com a liberação, o que o governo quer é ter a possibilidade de tributar esse alto valor movimentado pelos jogadores. Afinal, os sites de apostas pagam tributos para os países sedes. Imagine só o valor que o governo brasileiro deixou de arrecadar por todas essas décadas onde essa prática era crime.

Para passar a lucrar com isso, o governo deve achar um modo de incentivar casas esportivas a querer investir em nosso país. As gigantes internacionais não estão ávidas para atuar oficialmente no Brasil, mas para isso é necessário que a Regulamentação seja séria, técnica e bem feita.

Teremos de esperar os próximos meses para ver as mudanças que essa legalização trará. Enquanto isso, aproveite a oportunidade de jogar através das casas de apostas esportivas online estrangeiras. Veja abaixo as melhores casas que recomendamos:

Agora é com você, escolha seu site de apostas preferido e aproveite os bônus de boas-vindas e promoções! Não esqueça de nos contar suas experiências, boa sorte!